Termos de uso

Última atualização: [DATA]

Minuta em revisão jurídica. Os trechos entre colchetes serão preenchidos antes da publicação definitiva.

Estes termos regem o uso da plataforma NF6, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“NF6”), pelos estabelecimentos contratantes (“Cliente”).

1. O serviço

Plaquinhas com NFC e QR Code, página da mesa, painel da equipe, painel do lojista e relatórios, conforme o plano contratado. Instalação e configuração inicial: [CONDIÇÕES].

2. Plano, preço e pagamento

• Mensalidade conforme a faixa de mesas e o período escolhidos; placas pagas à parte.
• Teste grátis de [30] dias. [CONDIÇÕES DE COBRANÇA DAS PLACAS NO TESTE]
• Atraso: lembretes e, após [10] dias, aviso no painel. As plaquinhas continuam funcionando até [CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO].
• Cancelamento: [REGRAS E PRAZOS].

3. Responsabilidades do Cliente

• manter as plaquinhas em bom estado e informar trocas ou danos;
• usar o botão “Trote” e o bloqueio de forma responsável;
• não condicionar avaliações no Google a notas, descontos ou brindes, nem pedir avaliações só a clientes satisfeitos (regras do Google);
• informar os clientes sobre o uso da NF6 quando exigido pela LGPD.

4. Proteção de dados (contrato de operador)

Para os dados dos clientes das mesas e da equipe, o Cliente é controlador e a NF6 é operadora. A NF6 se compromete a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente;
• manter sigilo e medidas de segurança adequadas;
• usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, avisando mudanças;
• apoiar o Cliente no atendimento aos titulares e em incidentes de segurança;
• eliminar ou devolver os dados ao fim do contrato, salvo obrigação legal.

5. Disponibilidade

Buscamos manter as plaquinhas disponíveis o tempo todo, com página de contingência em caso de instabilidade. [NÍVEL DE SERVIÇO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE]

6. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].